A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (14) o julgamento em plenário virtual que decidirá se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo.

O que está em jogo

Os ministros vão avaliar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se a denúncia preenche os requisitos formais para a abertura de ação penal. Nesta fase, a análise se limita a verificar se há elementos mínimos para o prosseguimento — não se trata ainda do mérito das acusações.

Resumo da acusação

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro teria promovido ações e manifestações destinadas a intimidar ministros do STF no contexto do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as condutas apontadas estão a articulação por sanções internacionais e declarações públicas que, segundo a acusação, teriam objetivo de constranger a Corte e interferir no andamento do julgamento.

Consequências de eventual recebimento

Se a Primeira Turma decidir pelo recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição formal de réu e o processo seguirá para a fase de instrução, quando serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e realizadas diligências antes de eventual julgamento de mérito.

Ausência e agenda internacional

O deputado está nos Estados Unidos desde março de 2025. A PGR menciona encontros e ações no exterior como parte do contexto investigado, citando contatos com integrantes de governo estrangeiro que teriam sido utilizados na campanha por medidas contra autoridades brasileiras.