A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia de 5 para 20 dias o período da licença-paternidade para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, considerada um avanço na agenda de equidade familiar, segue agora para análise no Senado.

O texto estabelece que o trabalhador terá direito à licença de 20 dias consecutivos após o nascimento ou adoção de filho, sem prejuízo do emprego ou do salário. Também prevê estabilidade no trabalho por 30 dias após o retorno, medida que busca garantir segurança jurídica e estabilidade econômica durante o período de adaptação familiar.

A ampliação da licença é vista por especialistas em políticas públicas como um passo importante para reduzir desigualdades nas responsabilidades parentais. A presença do pai nos primeiros dias de vida da criança, afirmam, tem impacto direto no desenvolvimento afetivo e no equilíbrio das tarefas domésticas, além de contribuir para a saúde mental da mãe.

Atualmente, o benefício de cinco dias é previsto pela CLT, podendo ser estendido para 20 apenas por empresas inscritas no programa “Empresa Cidadã”. Com a aprovação da nova regra, a ampliação passa a valer de forma geral, o que representa um avanço no campo dos direitos trabalhistas e da proteção social.

A proposta ainda precisará passar por votação no Senado antes de seguir para sanção presidencial.