O secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado federal licenciado, Guilherme Derrite (PP‑SP), se afastará temporariamente do cargo para assumir a relatoria do PL 1283/2025, que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas. O projeto é de autoria do deputado Danilo Fortes (União Brasil‑CE).

Segundo informações, Derrite reassumirá o mandato de deputado federal e deverá apresentar seu parecer na comissão especial responsável pela análise do projeto. A medida visa agilizar a tramitação e oferecer maior respaldo jurídico às ações de combate às facções.

O relatório inicial, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL‑MG), argumenta que “quando um Estado paralelo usurpa a soberania nacional e ameaça a população, é necessário agir com medidas de guerra para restaurar a ordem”.

Em sessão da Comissão de Segurança da Câmara, Derrite destacou que existe impunidade estrutural em relação aos líderes de facções. Segundo ele, “as leis atuais não diferenciam o criminoso comum do membro de facção, que acaba se beneficiando das mesmas brechas e direitos do sistema penal”.

O afastamento de Derrite do cargo de secretário será curto, com duração prevista de uma semana, garantindo o retorno ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) após a apresentação da relatoria. A expectativa é que o parecer do secretário fortaleça o debate sobre a criminalidade organizada no país e ofereça subsídios legais para ações mais rigorosas contra os grupos criminosos.