O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 119 mortos. A audiência presencial está marcada para 3 de novembro na capital fluminense.

A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, ação do STF que reúne medidas para conter a letalidade policial no estado do Rio. Moraes solicitou formalmente que Castro responda a 18 pontos relacionados à operação, incluindo:

-Relatório detalhado da operação;

-Justificativa do grau de força empregado;

-Efetivo, forças envolvidas e armamentos utilizados;

-Número oficial de mortos, feridos e detidos;

-Medidas de responsabilização em caso de abusos, incluindo uso de câmeras corporais e atuação pericial;

-Assistência às vítimas; preservação de locais para perícia;

-Comunicação imediata ao Ministério Público e acompanhamento das corregedorias;

-Uso de câmeras em viaturas e respeito às regras de busca domiciliar;

-Presença de ambulâncias e observância do princípio da proporcionalidade, especialmente em horários de entrada e saída de escolas;

-Justificativa para eventual uso de unidades de saúde ou educação como base operacional.

A Operação Contenção foi realizada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, com 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 deles expedidos pelo Pará, com o objetivo de conter a expansão do Comando Vermelho, segundo o governo estadual.

O balanço oficial apontou 119 mortes, incluindo quatro policiais, e 113 prisões, sendo 33 pessoas de outros estados. Enquanto o governo classificou a ação como um “sucesso”, organizações de favelas e movimentos sociais denunciaram o episódio como uma “chacina” ou “massacre”.

Com informações de Agência Brasil