O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete outros réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista. O documento, com cerca de 1.991 páginas, formaliza os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, que decidiram pela condenação dos envolvidos em 11 de setembro.

Principais decisões e condenações

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os demais réus e suas respectivas penas são:

Alexandre Ramagem — aproximadamente 16 anos e 1 mês de prisão.

Almir Garnier — 24 anos de prisão.

Anderson Torres — 24 anos de prisão.

Augusto Heleno — 21 anos de prisão.

Mauro Cid — 2 anos de prisão em regime aberto, beneficiado por delação premiada.

Paulo Sérgio Nogueira — 19 anos de prisão.

Walter Braga Netto — 26 anos de prisão.

O que muda agora?

Com a publicação do acórdão, inicia-se o prazo para que as defesas apresentem embargos de declaração — recursos destinados a apontar omissões, obscuridades ou contradições no texto da decisão, sem alterar o mérito da condenação. As defesas têm até cinco dias úteis a partir da data de publicação para protocolar esse tipo de recurso.

Caso os embargos sejam apresentados, eles serão julgados pela própria Primeira Turma do STF, na primeira sessão ordinária disponível. Mesmo após esse julgamento, pode haver novos embargos declaratórios, embora apenas o primeiro tenha direito garantido de apreciação.

Quando as penas poderão começar a ser executadas?

Ainda não há data definida para a execução das penas. Mesmo com a condenação formalizada, é necessário que os recursos sejam apreciados e que se cumpram etapas burocráticas, como a instauração da fase de execução, a expedição de mandados de prisão e as definições sobre regimes e locais de cumprimento das penas.

Por que a publicação do acórdão é relevante?

O acórdão traz o relatório e os votos de todos os ministros, detalhando os fundamentos jurídicos da condenação e formalizando o julgamento. A legislação permitia até 60 dias para publicação após o julgamento, que ocorreu em 11 de setembro — foram 41 dias até a divulgação do documento.

O contexto político e jurídico

O processo trata do núcleo considerado central em uma trama que visava impedir o resultado das eleições de 2022 e subverter o Estado Democrático de Direito. A condução desse julgamento e suas consequências colocam a Justiça brasileira em evidência, tanto nacional quanto internacionalmente.