O Ministério da Fazenda publicou no Diário da União nesta quarta-feira (1) que os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão impedidos de cadastrarem ou usarem jogos de apostas online.

Conforme informações da Agência Brasil, a medida condiz com a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe inscritos em programas sociais de apostarem em bets.

Segundo levantamento realizado pelo Banco Central, em 2024, pessoas inscritas em programas sociais gastaram cerca de R$ 3 bilhões em jogos de apostas em agosto do mesmo ano.

Operadores terão que identificar e suspender beneficiários que apostarem em bets

A medida legislativa determina o prazo de 30 dias para os operadores dos jogos de apostas online seguirem as novas regras estabelecidas.

Os agentes das bets serão responsáveis por consultar no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) pelo número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) os usuários de casas de apostas que também estão inscritos em programas sociais e suspendê-los da plataforma.

De acordo com a Agência Brasil, os operadores devem realizar a consulta do CPF no momento do cadastro de um usuário, e a cada 15 dias, precisam fiscalizar todos os usuários da plataforma.

Fonte: NDMais