Após a polêmica provocada pelas denúncias do influenciador Felca sobre a “adultização” de crianças e adolescentes em vídeos que circulam nas redes sociais, e um amplo debate sobre o tema dentro e fora da política, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Foi o próprio presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) que liderou a discussão, ao levar o tema para o Colégio de Líderes e aprovar a urgência no início da semana, apesar da resistência inicial da oposição, que temia uma espécie de censura nas redes. O texto aprovado veio do Senado Federal, e agora, alterado pelos deputados, retorna à Casa Alta.

Em entrevista concedida à TV Câmara na noite desta quarta-feira (20), após a aprovação do texto, Hugo Motta comemorou o avanço da medida. Agora, com o texto aprovado e medidas para garantir maior proteção para crianças e adolescentes, Motta ressaltou a importância do projeto para combater a adultização e pedofilia, que “assustam” não só deputados, mas toda a sociedade.

Motta lembrou que a Casa tinha amplo interesse no tema, com cerca de 80 projetos relativos ao assunto. Essa é uma pauta que está acima da radicalização, acima da polarização política que hoje infelizmente o Brasil vem vivendo”, destacou o presidente da Câmara dos Deputados.

Nós temos uma preocupação grande em dar respostas a problemas que tem afetado nossas crianças, afirma Hugo Motta
O presidente da Câmara destacou ainda que as medidas de proteção a crianças e adolescentes foram alvo de um amplo debate, e lembrou que recebeu entidades da sociedade e instituições envolvidas, inclusive com a realização de uma comissão geral na Casa, que terminou num consenso entre as bancadas.

“Nós conseguimos ter o apoio de todos os partidos à proposta que foi aprovada, demonstrando a unidade da Casa. Fica um legado positivo de que a Câmara dos Deputados está sintonizada com essa demanda da sociedade brasileira”, concluiu Hugo Motta.

‘Condução firme e sensata’: decano do STF elogiou iniciativa de Hugo Motta sobre proteção de crianças e adolescentes

A iniciativa de Hugo Motta de pautar e votar, com agilidade, o projeto que protege crianças e adolescentes nos meios digitais rendeu elogios de parlamentares e entidades, e até do ministro decano do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes.

Mendes usou o X [antigo twitter] para destacar a aprovação do projeto de lei pela Câmara. “Registro meu reconhecimento ao presidente Jugo Motta pela condução firme e sensata da aprovação do projeto de lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposição (…) representa um passo essencial para assegurar um espaço virtual mais seguro, pautado pela responsabilidade social da plataformas e pelo compromisso com a integridade das futuras gerações”, escreveu o decano.

Especialista em proteção de dados alerta para desafios do ‘Eca Digital’

Enquanto o texto aprovado pela Câmara segure agora para o Senado, o especialista em privacidade e proteção de dados Luís Fernando Prado, do Prado Vidigal Advogados, destaca que é preciso ficar atento aos desafios de se adequar a legislação brasileira aos desafios da era digital.

O especialista afirma que “a intenção da iniciativa é louvável, mas é importante ressaltar também que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on line é uma responsabilidade compartilhada, e não um dever exclusivo das empresas de tecnologia”.

Para Luís Fernando Prado, alguns pontos do texto precisam de um debate técnico aprofundado para garantir que a aplicação da lei seja equilibrada e juridicamente segura. Um dos desafios da nova legislação, na avaliação do especialista, será implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade.

Outro ponto que merece destaque, segundo o especialista em dados, é a necessidade de um esforço “colaborativo e multissetorial”para não inviabilizar a operação de setores importantes para a sociedade.

Após projeto, proteção de menores vira tema de grupo de trabalho

Além do projeto de lei aprovado, o presidente Hugo Motta criou um grupo de trabalho para estudar e propor soluções legislativas para a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, contados a partir da data de instalação, nesta quarta-feira (20).

A criação do grupo de trabalho havia sido anunciada por Hugo Motta no último dia 12. Agora, cada partido deverá indicar dois deputados para participar do colegiado, que vai debater novas propostas para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Fonte: NDMais