Receber uma cobrança judicial de impostos, chamada de execução fiscal, pode assustar qualquer pessoa ou empresa. No entanto, é importante saber que existem caminhos para resolver a situação sem desespero. Veja, de forma simples, o que fazer caso você seja citado em uma execução fiscal.

A execução fiscal é um processo usado pelo governo para cobrar dívidas de impostos ou taxas que não foram pagas. Isso pode acontecer com pessoas físicas ou empresas, em relação a tributos municipais, estaduais ou federais.

E o que fazer ao receber uma execução fiscal?

1. Leia atentamente a notificação: O primeiro passo é conferir os detalhes da cobrança. Verifique se o valor está correto e se a dívida realmente existe.

2. Não ignore a cobrança: Deixar de responder pode levar à penhora de bens, como dinheiro em conta ou até veículos. Por isso, não deixe o prazo passar.
3. Procure orientação especializada: Um profissional de confiança, como um advogado, pode analisar o caso e indicar o melhor caminho. Muitas vezes, é possível negociar, parcelar ou até contestar a dívida, dependendo da situação.
4. Evite prejuízos maiores: Resolver a situação o quanto antes evita que juros e multas aumentem a dívida ou que bens importantes sejam bloqueados.

É possível negociar?

Sim. Em muitos casos, é possível parcelar o valor devido ou buscar acordos com o órgão responsável pela cobrança. Isso pode facilitar o pagamento e evitar medidas mais graves.

Uma novidade importante para quem enfrenta uma execução fiscal é a possibilidade de aderir à chamada transação tributária. Trata-se de um acordo entre o contribuinte e o governo para negociar a dívida em condições especiais.

Como funciona a transação tributária?

• Permite negociar descontos em juros e multas, reduzir o valor de entrada e parcelar o saldo em prazos mais longos do que o parcelamento comum.
• As condições variam conforme o perfil da dívida e do contribuinte, podendo chegar a descontos significativos e parcelas que cabem no orçamento.
• A negociação pode ser feita diretamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e existem editais públicos que detalham as condições e prazos para adesão.

Quais as principais vantagens?

• Descontos reais: Dependendo do caso, é possível obter redução de até 70% sobre juros, multas e encargos legais.
• Parcelamento facilitado: O pagamento pode ser dividido em muitos meses, em até 145 meses, aliviando o impacto financeiro e, consequentemente, o fluxo de caixa.
• Suspensão da execução fiscal: Ao aderir à transação, o andamento da cobrança judicial pode ser suspenso enquanto o acordo estiver sendo cumprido.
• Regularização fiscal: Ao negociar, além de obter a Certidão Positiva com efeitos Negativo (CPED), é possível voltar a ter acesso a crédito, participar de licitações e manter sua empresa regularizada.

Em alguns casos, valores que já foram bloqueados na execução fiscal podem ser usados para abater o saldo devedor da transação tributária, facilitando a quitação da dívida.

Por fim, receber uma execução fiscal não é o fim do mundo. O importante é não ignorar a cobrança, buscar informação e agir com calma. Com orientação adequada, é possível resolver a situação e proteger seu patrimônio.

Rodrigo Aiache Cordeiro

Presidente da OAB/AC

Genesis Batista de Figueiredo

Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária – CERT