O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira (3) a Lei nº 4.514, que altera a estrutura da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. A medida modifica a Lei nº 4.428, de outubro de 2024, para assegurar que o tempo de serviço dos ocupantes dos cargos de Coordenador Estadual e Diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil seja computado como efetivo exercício em suas funções.

A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa após envio do Projeto de Lei nº 301/2024 pelo Poder Executivo, busca valorizar os profissionais que atuam em situações de emergência e desastres ambientais no estado. A iniciativa reconhece a dedicação desses servidores em ações estratégicas voltadas à proteção da população acreana e à resposta a crises ambientais.

Com a sanção, a lei entra em vigor para reforçar a importância do trabalho desempenhado pelos profissionais da Defesa Civil, especialmente no contexto das demandas por gestão de riscos e desastres no Acre.