O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta quinta-feira (26) a Lei nº 4.510, que institui o Fundo de Gestão Patrimonial do Estado do Acre. O mecanismo busca modernizar a administração dos bens públicos, promover a eficiência patrimonial e incentivar projetos que reduzam desperdícios e garantam o uso racional dos recursos públicos.

O fundo, de natureza financeira, está vinculado ao órgão responsável pela política de gestão do patrimônio estadual. Entre suas finalidades estão o apoio a pesquisas e programas de aprimoramento tecnológico, formação de servidores e modernização do ambiente de trabalho nos setores de gestão patrimonial.

Além disso, o fundo também será utilizado para financiar obras de reforma e construção de prédios públicos, manutenção de bens imóveis e administração de bens não destinados ao uso público.

**Fontes de receita e gestão**
As receitas do fundo virão de diversas fontes, como dotações orçamentárias, taxas por concessões e permissões de uso de bens públicos, alienação de bens móveis e imóveis, rendimentos de aplicações financeiras, parcerias público-privadas e doações de entidades públicas e privadas.

A gestão ficará a cargo de um Conselho-Diretor, que terá a responsabilidade de definir diretrizes operacionais, aprovar planos de aplicação, acompanhar a execução financeira e prestar contas. A regulamentação da composição e do funcionamento do conselho será detalhada em um ato futuro.

Sustentabilidade financeira e destinação
Os saldos positivos do fundo serão transferidos automaticamente para o exercício seguinte, garantindo a continuidade dos projetos. Em caso de extinção do fundo, todo o patrimônio será revertido ao Estado.

Com a criação do fundo, o governo do Acre pretende fortalecer a gestão patrimonial e investir em ações que promovam maior eficiência no uso dos recursos públicos.