A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerrou a última sessão ordinária de 2024 nesta quinta-feira (12) com a aprovação de uma série de projetos de lei que abrangem áreas como saúde, educação, inclusão social e tecnologia. As propostas refletem a pluralidade de demandas da sociedade acreana e o compromisso dos parlamentares em abordar questões de impacto direto na qualidade de vida da população.

Entre os destaques, o deputado Adailton Cruz (PSB) aprovou dois projetos voltados à inclusão tecnológica e à saúde neonatal. O PL nº 13/24 propõe ações para erradicar o analfabetismo digital em áreas rurais, enquanto o PL nº 16/24 obriga a avaliação do frênulo lingual em recém-nascidos, garantindo diagnósticos precoces para melhorar a amamentação e o desenvolvimento da fala.

Na área da saúde mental e inclusão, Michelle Melo (PDT) teve dois projetos aprovados. O PL nº 81/24 amplia a assistência psicológica para servidores das áreas de segurança, saúde e educação, incluindo conselheiros tutelares. Já o PL nº 91/24 estabelece diretrizes para combater a intolerância religiosa e promover a paz no âmbito público. “Precisamos construir uma cultura de respeito e diálogo para enfrentar a intolerância”, afirmou.

Eduardo Ribeiro (PSD) também emplacou duas iniciativas: o PL nº 57/24, que prevê leitos separados para mães de natimortos e acompanhamento psicológico, e o PL nº 286/24, que inova ao permitir o pagamento de fianças por Pix, simplificando o processo no sistema judicial estadual.

No campo da inclusão, Pablo Bregense (PSD) destacou-se com o PL nº 128/24, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, o PL nº 159/24 assegura a pessoas com TEA o direito de portar alimentos e utensílios próprios em locais públicos e privados, promovendo acessibilidade e dignidade.

Outros projetos relevantes incluem o PL nº 143/24, de Fagner Calegário (Podemos), que reserva 5% das vagas em empresas terceirizadas para pessoas com 50 anos ou mais, e o PL nº 261/24, de Chico Viga (PDT), que institui o Dia Estadual da Prematuridade para conscientizar sobre o enfrentamento do parto prematuro.

A Mesa Diretora também trouxe contribuições importantes, como o PL nº 80/24, que institui o “Dia de Alerta sobre o Uso Excessivo de Álcool”, visando conscientizar a população sobre os impactos do alcoolismo.

Além disso, propostas de transparência e combate à violência foram aprovadas, como o PL nº 126/24, de Emerson Jarude (Novo), que garante à população acesso detalhado a informações sobre procedimentos médicos realizados pelo SUS, e o PL nº 172/24, de Afonso Fernandes (Solidariedade), que exige a disponibilização de formulários para denúncia de violência doméstica nas matrículas escolares.

Com a aprovação dos projetos, a Aleac encerra o ano legislativo com avanços significativos em políticas públicas voltadas para saúde, inclusão e desenvolvimento. “Encerramos 2024 com um saldo muito positivo, reforçando nosso compromisso com as demandas da população acreana”, afirmou o presidente da Casa, Luiz Gonzaga (PSDB).