A Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) realizou, nesta quinta-feira (12), uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora referente ao biênio 2025/2026. A decisão atende a uma recente orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a escolha das Mesas Diretoras para o segundo biênio das legislaturas deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Embora a eleição anterior, realizada em 9 de julho, não tenha sido questionada judicialmente, a ALEAC optou por anular o pleito e organizar uma nova votação para cumprir integralmente a determinação da Corte.

Em nota oficial, a Mesa Diretora informou que o ato reforça o respeito à mais alta instância do Judiciário. “A Assembleia Legislativa do Acre decide seguir a orientação do STF, garantindo a lisura e a legalidade dos processos internos da Casa”, destacou o comunicado.

Manutenção da composição

O requerimento oficializando a nova eleição foi assinado por todos os parlamentares e homologado no plenário. A composição da Mesa Diretora permanece inalterada, com a recondução do deputado Nicolau Júnior à presidência, decisão novamente unânime entre os deputados.

Nicolau Júnior, que já havia sido eleito para o biênio 2025/2026 no pleito de julho, destacou que o processo reafirma o compromisso da ALEAC com a transparência e o cumprimento das decisões judiciais.

A medida reflete o alinhamento da Assembleia Legislativa com as normas institucionais definidas pelo STF, encerrando qualquer possibilidade de questionamento jurídico sobre o processo eleitoral interno.