A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quarta-feira (13), um polêmico projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+ da cidade. A proposta, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), passou com dez votos favoráveis, e apenas a vereadora Elzinha Mendonça (PP) se posicionou contra.

O vereador Luz comemorou a decisão e demonstrou confiança na sanção pelo prefeito Tião Bocalom. “Recebemos pressão externa, mas, graças a Deus, a maioria dos vereadores aprovou uma matéria de alta importância”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao que considera uma medida para “proteger crianças e adolescentes”.

Contudo, o projeto enfrenta questões jurídicas: foi considerado inconstitucional pela Procuradoria e pelas comissões internas da Câmara, que apontaram um vício de inconstitucionalidade material na proposta. Mesmo com essa orientação, o projeto seguiu para aprovação em plenário e agora aguarda a decisão do prefeito. Caso sancionado, a medida restringirá a participação de menores de 18 anos nas paradas do orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco.

A aprovação gerou debates acalorados sobre os limites da atuação do legislativo municipal em pautas que envolvem direitos e participação em eventos públicos, levantando questões sobre a constitucionalidade e a execução da medida.