Na última terça-feira (29), a Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), realizou a terceira reunião para apresentar as ações do Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocam). Criado em 2022 pela Lei Complementar nº 194, o Ocam visa promover transparência, fiscalização e controle na gestão das políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes.

O orçamento é composto por várias secretarias municipais, incluindo Planejamento, Casa Civil, Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também foi convidado a participar.

Durante a reunião, foram apresentados os valores executados em 2023, que somaram R$ 273,8 milhões. Até setembro de 2024, esse valor aumentou para aproximadamente R$ 375,5 milhões, representando um aumento de 37,10%.

O prefeito de Rio Branco destacou os investimentos recordes em assistência social e educação. “Nunca houve tantos investimentos no atendimento às nossas crianças e adolescentes. Este ano, na assistência social, investimos R$ 33 milhões, enquanto na educação tivemos um aumento de 33% em relação ao ano passado, o que nos levou ao segundo lugar no IDEB,” afirmou o prefeito.

O Promotor de Justiça do MPAC, Abelardo Townes de Castro Júnior, agradeceu a presença do prefeito e sugeriu a participação dos secretários municipais nas próximas reuniões para contribuir com informações valiosas.