A votação do Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+ foi adiada na Câmara Municipal de Rio Branco. O líder da Prefeitura na Câmara, vereador João Marcos Luz (PL), informou nesta terça-feira (29) que a decisão de adiamento ocorreu devido à ausência da procuradora da Câmara, responsável pela entrega do parecer jurídico sobre o projeto.

Segundo João Marcos, o objetivo do PL é “proteger crianças e adolescentes de um ambiente considerado inadequado para a faixa etária”. O parlamentar afirmou que a proposta será discutida novamente quando o parecer da Procuradoria estiver disponível, ressaltando a importância de avaliar o impacto do projeto e as diretrizes legais que orientam sua votação.

A expectativa é que a proposta retorne à pauta em breve, reabrindo o debate sobre a presença de menores em eventos de diversidade e as implicações para a liberdade de expressão e direitos da comunidade LGBTQIA+.