Em sessão realizada nesta terça-feira (10), a Câmara de Rio Branco aprovou por unanimidade o requerimento do vereador João Marcos Luz (PL), líder do prefeito na Casa, que prevê o desconto no subsídio dos parlamentares que faltarem às sessões sem justificativa oficial. A proposta visa endurecer a fiscalização sobre as ausências dos vereadores e garantir maior comprometimento nas sessões legislativas.
O requerimento, fundamentado no Art. 114 do Regimento Interno da Câmara, estabelece que, para que uma ausência seja considerada justificada, é necessária a apresentação de um documento oficial que comprove o motivo da falta. A medida surge em um contexto de insatisfação popular com a falta de presença dos parlamentares em debates cruciais, como as queimadas e a crise ambiental que afetam o Acre.
João Marcos Luz, autor da proposta, destacou que o objetivo é coibir a prática de faltas injustificadas e garantir maior transparência e responsabilidade dos representantes eleitos. “A população exige comprometimento e seriedade. É inaceitável que vereadores se ausentem das discussões importantes sem prestar contas. O desconto no subsídio é uma forma de demonstrar que a Casa não compactua com tal comportamento”, declarou Luz.
A medida foi amplamente apoiada pelos vereadores presentes e marca uma mudança importante na dinâmica de fiscalização interna da Câmara. O próximo passo será a regulamentação dos procedimentos para a comprovação das justificativas, que deverão ser analisadas pela Mesa Diretora.
Com a aprovação unânime, a nova regra passa a valer imediatamente, com o intuito de garantir que as sessões mantenham quórum adequado e que o trabalho legislativo continue fluindo em tempos de crises, como a recente emergência ambiental causada pelo aumento das queimadas no estado.
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