As comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) reuniram-se na manhã desta quarta-feira (21) para analisar e emitir parecer sobre diversos projetos de lei em tramitação, reforçando o compromisso com a celeridade e a análise criteriosa das propostas. Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas voltadas à inclusão social de pessoas com transtornos como o autismo e o TDAH, além de ações para a capacitação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Um dos projetos de destaque é o PL nº 37/24, de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), que institui o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH” no Estado do Acre. A iniciativa visa incentivar práticas de inclusão laboral para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. As empresas que receberem o selo poderão utilizá-lo em suas ações de marketing por um período de dois anos, com possibilidade de renovação condicionada à reavaliação das práticas inclusivas.

“A relevância deste projeto de lei emerge da crescente necessidade de promover a inclusão social e profissional de indivíduos com tais diagnósticos, considerando as inúmeras barreiras que ainda enfrentam no acesso ao mercado de trabalho”, justificou o deputado Pedro Longo.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 126/23, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que institui a semana escolar de avaliação em saúde para alunos do primeiro ano do ensino médio. A iniciativa prevê a realização de avaliações em quatro especialidades médicas – neurologia, oftalmologia, ortopedia e cardiologia – com o acompanhamento dos responsáveis legais dos adolescentes.

Adailton Cruz também teve aprovado o projeto de lei que institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no Estado do Acre. A proposta visa a capacitação e inserção de jovens no mercado de trabalho, priorizando aqueles em situação de desemprego e de famílias com baixa renda. “A proposta busca diminuir as barreiras de entrada no mercado de trabalho, estimulando a criação de vagas tanto em empresas privadas quanto no setor público”, destacou Cruz.

Por fim, o PL de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Estado do Acre também foi aprovado. A campanha busca combater a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência, promovendo uma cultura de respeito e inclusão desde o ambiente escolar. “A transformação começa na educação. A conscientização contra o capacitismo precisa iniciar dentro do sistema escolar, contribuindo para a formação de cidadãos mais respeitosos e empáticos”, afirmou Clodoaldo Rodrigues.

Com a aprovação desses projetos, a Aleac reforça seu compromisso com a promoção de políticas públicas que visam à inclusão social e à capacitação dos jovens acreanos, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário no estado.