A apenas três dias do início oficial da campanha eleitoral, o município de Assis Brasil, no Acre, já é palco de três denúncias de abuso eleitoral, todas relacionadas à disputa pela prefeitura. Os dados foram revelados pelo aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entrou em funcionamento na sexta-feira, 16 de agosto.

O aplicativo Pardal, disponibilizado pelo TSE durante o período eleitoral, permite que cidadãos enviem denúncias de práticas ilegais ou indevidas envolvendo campanhas políticas. As queixas em Assis Brasil somam mais de uma por dia desde o início da campanha, destacando a intensidade da disputa no município.

Em nível nacional, o Pardal já recebeu 2.391 denúncias, abordando desde propaganda eleitoral irregular até possíveis crimes eleitorais, como compra de votos e uso indevido da máquina pública. A ferramenta, disponível para download gratuito em dispositivos móveis, conta com novos recursos para facilitar o envio e acompanhamento de denúncias. Entre as inovações estão formulários específicos para propaganda de rua e na internet, além da exigência de comprovação mínima para que a denúncia seja validada e encaminhada ao juízo eleitoral competente.

A utilização do Pardal está regulamentada pela Portaria TSE nº 662/2024, que determina que as denúncias sejam investigadas pelo poder de polícia eleitoral, visando a regularização ou apuração das irregularidades.

As denúncias de Assis Brasil refletem um início de campanha turbulento, onde as regras do jogo eleitoral já estão sendo contestadas. A situação evidencia a importância do uso de ferramentas como o Pardal para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.