O senador Sérgio Petecão (PSD) celebrou nesta terça-feira, 4, a aprovação pela Comissão de Infraestrutura (CI) do projeto de lei (PL 4.715/2023), de sua autoria, que permite a atuação de empresas estrangeiras em voos domésticos que incluam a Amazônia Legal. O parecer favorável foi dado pelo relator, senador Jaime Bagattoli (PL/RO), por meio de um texto substitutivo. Agora, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) restringe a operação de voos domésticos apenas a empresas brasileiras. O substitutivo ao PL 4.715/2023 propõe alterar esse artigo para permitir que empresas estrangeiras possam operar em rotas que incluam aeroportos na Amazônia Legal. Isso possibilitaria, por exemplo, uma companhia aérea estrangeira operar a rota Miami-Manaus-Belém-Miami.

O senador argumenta que essa medida visa quebrar o monopólio atual e ampliar a oferta de voos, especialmente na região amazônica. Atualmente, três empresas dominam 99% do mercado de voos domésticos, o que resulta em preços elevados e pouca disponibilidade de voos na região.

“Se não abrirmos o mercado, vamos continuar enfrentando dificuldades. Não é justo que os moradores do Norte paguem por passagens aéreas tão caras. Queremos apenas garantir para essa população os mesmos direitos que os moradores do Sul têm,” destacou Petecão.