O vereador João Marcos Luz fez uso da Tribuna na Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã de quarta-feira, 10, ressaltando a lei aprovada em 2020, que inibe a comercialização de linha de cerol e chilena.

“Houve debate, audiência publica em 2020 nesta Casa com Ministério Publico, Associação dos piperos, presidentes de bairro, OAB, Secretaria de Justiça e Saúde. Aprovamos uma Lei que proíbe a comercialização, é o que nós cabe. Proibição de pipa em vias públicas, entra se for pauta no congresso como Lei federal. Lembrando que a prática de soltar pipa é antiga e não há problema nenhum nisso, mas tem que a ver conscientização pela segurança de todos.”

O vereador cobra fiscalização e campanha de conscientização.

“Lei está aprovada desde 2020 e o que falta é fiscalização. Nossa Lei é firme e forte, tem que ser fiscalizada pelo poder publico, multa pra quem comercializa e com risco de perca de alvará e campanha de conscientização para a população”.

Por fim, o parlamentar evidencia projeto de habitação pela prefeitura de Rio Branco para o ano de 2024.

“Não somos a favor de invasão, mas não podemos criminalizar, nossa constituição diz, que todos têm direito a moradia, e é dever buscar moradia para o cidadão de Rio Branco. Entrou e saiu gestão e nada foi feito, desde 2011 casas abandonadas, mas vêm 1001 dignidades, projeto de habitação pela prefeitura, onde muitas casas serão entregues para os cidadãos de Rio Branco”.