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Temer libera R$10 milhões para as 22 prefeituras do Acre de Aporte Financeiro

Temer libera R$10 milhões para as 22 prefeituras do Acre de Aporte Financeiro

As 22 prefeituras do Acre irão receber R$10.042.921,79 do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), liberado semana passada pelo presidente Michel Temer. Os cálculos são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Rio Branco recebe a maior fatia, 5.498.281,79, mais da metade do valor destinado a todos as prefeituras acreanas. As prefeituras que receberão menos terão R$110.844,88 garantidos do AFM. 

No total, os municípios brasileiros receberão o valor de R$ 2 bilhões. O repasse foi anunciado na noite desta quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer e a presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac) Marilete Vitorino.

Como nos demais Estados, a Amac aguarda a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

O valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios e será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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