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Vereadores aprovam projeto de lei que regulamenta o graffiti

Vereadores aprovam projeto de lei que regulamenta o graffiti

Em decisão unânime, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 20 de 2017, nesta quinta-feira (23), que regulamenta a produção de graffiti nos muros dos espaços públicos da cidade. Com isso, a Fundação Garibaldi Brasil (FGB) passa a ser o órgão gestor responsável pela autorização das obras.

A autoria é dos vereadores Rodrigo Forneck e Artêmio Costa, líderes das bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), respectivamente. A matéria prevê, ainda, a criação do Dia Municipal do Graffiti, que será comemorado em 27 de março.

“O PL é de caráter educacional e cultural, além de garantir segurança jurídica ao trabalho e à liberdade de expressão dos nossos artistas. A ideia é aproximá-los do Poder Público para que juntos executem ações de valorização da arte urbana, com direitos e deveres claros e acessíveis”, explica Forneck.

 

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