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Daniel Zen diz que Gehlen Diniz mentiu com relação à emenda apresentada em PL

Daniel Zen diz que Gehlen Diniz mentiu com relação à emenda apresentada em PL

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), considerou inconstitucional a emenda apresentada pelo deputado Gehlen Diniz (PP) ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, que concede gratificações extras à categoria de enfermeiros e técnicos, pois não é prerrogativa dos parlamentares apresentar matérias que onerem o Estado.

“Eu quero dizer para vocês para que não fique nenhuma dúvida. Essa lei da Sesacre foi batalhada por nós e pelos servidores, nos esforçamos para que a lei que aumentasse a quantidade de vagas de enfermeiros e técnicos pudesse ser aprovada. Entendemos que era uma coisa altamente positiva para o serviço público. Não só porque vai gerar emprego, mas porque vai melhorar, sobremaneira, a prestação dos serviços. Sempre colocamos essa condição da melhoria para o servidor público à disposição das categorias como interlocutores, mediadores, participando de reuniões com secretários e com o governo. Mas nessa mesma lei veio houve correções de erros e falhas naquela aprovada por nós em março. E aí fomos surpreendidos por uma emenda parlamentar que relatou um falso argumento, uma mentira. Foi usada uma mentira, houve má-fé por parte da presidente do Spate, a senhora Rosa. O deputado agiu com deslealdade, com maldade de gente que atua na sarjeta, na surdina, que atua para enganar pessoas de boa-fé», disse o parlamentar ao referir-se ao colega deputado Gehlen Diniz.

Daniel Zen pediu a abertura de processo no Conselho de Ética contra o deputado progressista por quebra de decoro parlamentar. “Vossa excelência mentiu e eu provo. Usou um argumento falso e uma mentira. Foi dito aos deputados que aquilo não implicava em novos gastos. O deputado mentiu para os colegas, agiu com deslealdade, agiu como moleque. A sanção governamental não sana vício de autoria de inconstitucionalidade. Pela restituição da ética nesta casa requeiro de forma oral a abertura de processo no Conselho de Ética”, defendeu.

O deputado Gehlen Diniz (PP) se posicionou favorável às reivindicações dos servidores da Saúde que se fizeram presentes na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira (20), para protestar contra a retirada da emenda de autoria do próprio parlamentar que beneficia os servidores do setor com a elevação dos pagamentos de plantões extras.

Na emenda, o progressista fixou o valor do plantão de 12 horas em R$ 600. Após aprovação, o governo não vetou. Agora, o Estado alega que o cumprimento do pagamento do plantão extra aprovado na semana passada é inviável para o Estado. “O PLC que amplia as vagas de técnicos e enfermeiros foi aprovado por todos os deputados, acho um absurdo o governo agora querer dá para trás”, disse.

O outro lado

Por outro lado, o progressista Gehlen Diniz garantiu que não votará nenhum projeto que prejudique os trabalhadores da Saúde. “Primeiramente quero parabenizar o Sindicato dos trabalhadores da Saúde pela luta para defender os direitos dessa categoria. A presidente do sindicato veio a esta casa e pediu que fosse acrescentada uma emenda ao projeto e assim foi feito. O projeto foi aprovado e a categoria foi contemplada. Se o governo reenviou o projeto para revisão, isso é outra história. Uma lei tem validade até que outra a modifique ou a revogue. Ou seja, esta lei está valendo até esta casa aqui aprovar outra lei revogando essa lei que foi aprovada”, explicou. (Com informações da Agência Aleac)

 

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