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Audiência Pública sobre privatização da Eletroacre é realizada em Rio Branco

A mesa foi composta pelo deputado Daniel Zen, deputado federal Moisés Diniz, sindicalistas e diretores da Eletrobras/AC A mesa foi composta pelo deputado Daniel Zen, deputado federal Moisés Diniz, sindicalistas e diretores da Eletrobras/AC

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, realizou na manha de segunda-feira, 22, no auditório da Secretaria de Fazenda, uma audiência pública sobre a privatização da Companhia de Eletricidade – Eletroacre, como base no requerimento apresentado pelo deputado estadual Daniel Zen (PT). 

O diretor de operação e expansão da Eletrobras Distribuição Acre, Danilo Klein, diz que o processo de privatização foi definido pela Eletrobras Holding e não pela Eletrobras Distribuição Acre. E quem está à frente dos tramites é o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) que solicitou informações da distribuidora para fazerem a avaliação da empresa e dar sequencia no cronograma.

Ainda de acordo com Klein, a Eletroacre está com dificuldade de realizar os investimentos necessários requeridos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para os próximos anos, por ser valores altos. “Para superar a inadimplência, a Eletrobras está recebendo um empréstimo do fundo da Reserva Global de Reversão para ajudar nos custos operacionais. E também combatendo as perdas e furtos de energia elétrica com cortes e suspensão de fornecimento”, afirma.

Ainda de acordo com o diretor operacional independente de quem seja o responsável pela empresa a população deve ser atendida da melhor maneira possível como determina o órgão regulador. “Quem define a tarifa é a Aneel, e ela (tarifa) é definida com regras válidas para todas as empresas, seja privadas ou estatais. Se por ventura a empresa for privatizada, em uma próxima revisão tarifária a regra aplicada vai ser a mesma que é aplicada, hoje, para a Eletroacre. Então não existe essa questão de dizer que a tarifa vai aumentar”, pontua Danilo Klein.

Ivan de Carvalho, presidente do Conselho dos Consumidores, disse que a qualidade do serviço prestado pela distribuidora não satisfaz a expectativa dos clientes. “Não temos uma energia de qualidade em nossas residências, outro ponto é o imposto cobrado pelo estado, que é quase a metade do que é consumido, que deve ser reavaliado”, disse.

O deputado federal Moises Diniz (PCdoB/AC) diz que a regra da Eletroacre é fazer um esforço ‘gigantesco’ para levar energia de qualidade. “Todos os municípios do estado arrecadam menos do gastam, se for privatizada não haverá mais subsidio do governo e quem irá pagar por isso é o consumidor. E nossa luta é para barrar essa privatização”, declara.

Profissional de suporte da Eletroacre, Davi Wilson, avalia a privatização como um retrocesso. “Vejo como um dano, tanto para o consumidor. Vemos perca de direitos adquiridos em acordos coletivos e demissão de diversos trabalhadores. E enquanto consumidor, a análise que temos, ao longo da história da privatização, é de aumento de tarifa e falta de investimento. Nossa bandeira é a manutenção da empresa pública, para oferecermos um serviço com mais qualidade a toda população”, finaliza.

Ao final do encontro foi acatada sugestão do deputado Moisés Diniz que seria, primeiramente, uma reunião com a bancada federal do Acre e assim viabilizar uma agenda com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho.

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