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Leo de Brito repudia desmonte do FNE pelo governo Michel Temer 

Leo de Brito repudia desmonte do FNE pelo governo Michel Temer 

Odeputado federal Leo de Brito, juntamente com demais membros da Comissão de Educação da Câmara apresentaram coletivamente, nesta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo sustando a norma do MEC que promove o desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE). A norma do governo federal foi duramente criticado e repudiado pelo parlamentar.

Com a norma, o governo retira prerrogativas importantes do FNE e também da Conferência Nacional de Educação (CONAE). O objetivo do colegiado na Câmara é retomar as prerrogativas originais na organização e coordenação, conforme está definido na lei do Plano Nacional de Educação (PNE), impedir que o FNE passe a exercer suas funções de forma rebaixada e subordinada à Secretaria Executiva do MEC e que as conferências devam ocorrer “sob a orientação do Ministério da Educação”.

“O FNE é um dos entes representados por uma comissão ampla da sociedade civil responsáveis pelo acompanhamento das 20 metas e das estratégias do PNE. Nesse sentido, não podemos deixar de repudiar essa ação do governo federal que tira a sociedade civil do debate. Aliás, o Fórum Nacional esteve em vários embates, tentando sensibilizar o MEC a respeito da importância da realização do evento”, ressalta Leo de Brito, que preside a Subcomissão que fiscaliza e monitora as metas do PNE na Câmara.

De acordo com a justificativa do projeto de decreto dos parlamentares, “o FNE garante a participação social na educação e representa milhões de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães, gestores, conselheiros(as), pesquisadores(as) e defensores do direito à educação pública presentes em todo território nacional”.

O documento também afirma que a norma do governo federal desfaz compromisso político e público do Ministro de Estado da Educação, Mendonça Filho, ao alterar unilateralmente as datas para a realização de todas as etapas, conferências municipais ou intermunicipais, conferências estaduais e distrital e a etapa nacional.

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