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Acisa declara apoio a projetos de Heitor Júnior, na Aleac

Acisa declara apoio a projetos de Heitor Júnior, na Aleac

A Associação Comercial do Acre – ACISA apresentou seu posicionamento, nesta segunda-feira, 17, declarando total apoio ao projeto de Lei do deputado estadual Heitor Júnior (PDT-AC), que propõe a extinção dos feriados estaduais alusivos ao Dia do Católico e Dia do Evangélico, comemorados nos dias 20 e 23 de janeiro, respectivamente.

Para o presidente da entidade, Celestino Bento, feriados quase seguidos são determinantes na hora de calcular os lucros e os prejuízos que o comércio tem com esses dias considerados “não úteis”. Ele destaca ainda que é a favor de que as datas comemorativas sejam mantidas, porém, sem a necessidade de interromper os serviços com feriados.

“Nós, enquanto Associação Comercial, achamos válida toda forma de homenagear datas comemorativas, sejam elas quais forem. Só não achamos justo parar um munícipio, estado ou país por causa de determinada categoria, que acaba não abrangendo toda população. Por isso, achamos de fundamental importância extinguir esse tipo de feriado”, declarou o presidente.

De acordo com o deputado Heitor Júnior, datas assim acabam ocasionando um feriado prolongado - representando um prejuízo, sobretudo à classe comercial. Ele diz ainda que defende à Constituição Federal, que é clara ao dizer que temos um Estado laico. Com a aprovação da nova lei, serão mantidas as datas comemorativas, porém, sem a necessidade de interromper os serviços.

A Lei 9.093, de 95, Art. 2°, diz que feriados religiosos não devem ultrapassar um número superior a quatro, tendo já incluído a sexta feira da Paixão.

O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última terça-feira (11), e amanhã (18), segue para devida discussão e votação em plenário, na Assembleia Legislativa do Acre.

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