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Comissão Especial da Aleac aprova PEC que atualiza Constituição

Parlamentares aprovaram o relatório do deputado Jesus Sérgio (PDT) Parlamentares aprovaram o relatório do deputado Jesus Sérgio (PDT)

Foi aprovada por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional que visa atualizar a Constituição Estadual. A proposta do deputado Daniel Zen (PT), relatada pelo deputado Jesus Sérgio (PDT) foi aprovada por todos os membros da Comissão Especial formada especificamente para isso.

De acordo com a matéria apresentada, a cada 25 anos a Constituição Estadual deve ser revisada para atender às novas demandas da sociedade.

Outra recomendação é que após aprovação na Comissão Especial, uma nova comissão será formada para promover a Revisão Constitucional. Esta será composta levando em consideração a proporcionalidade partidária, seguindo orientação do Regimento Interno, sendo que o número total de membros deve ser de oito parlamentares.

Também pela proposta, o deputado mais idoso presidirá a Comissão.

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