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Estado do Acre sedia Fórum Nacional sobre o Sistema Socioeducativo no Brasil

Estado do Acre sedia Fórum Nacional sobre o Sistema Socioeducativo no Brasil

O Estado do Acre sedia de 27 a 29 de setembro o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). O evento teve inicio na quarta-feira, 27, no Hotel Villa em Rio Branco e reuniu diretores socioeducativos de todo Brasil.

Para a presidente do Fonacriad Elisângela Correia, o objetivo do fórum é discutir a problemática do sistema socioeducativo no País desde  questões como a superlotação e a segurança dentro das unidades.

“Temos como  principais pautas a questão da central de vagas, a segurança dentro das unidades, e a discrição necessária e urgente do fundo da socioeducativo, também vamos falar da necessidade de fortalecer a articulação com os colegiados” disse.

Ainda segundo a presidente, a temática da socioeducação é um assunto desafiador e que precisa ser discutido juntamente com os demais setores da sociedade que prevê a garantia de direitos. 

“Precisamos estar alinhados com o sistema de justiça, com o Conselho Nacional de Justiça, com Ministério Público, porque este é um tema complexo, é um tema que não é aceito pela sociedade. Nós não podemos nos isolarmos, nós só vamos conseguir fazer isso de forma articulada, um dos principais objetivos do Fonacriad é essa articulação” garante.

De acordo com o diretorpresidente do Instituto Socioeducativo no Acre (ISE), Rafael Almeida, o Brasil vive um momento delicado no que se refere ao sistema socioeducativo com os projetos de lei que visa à redução da maioridade penal, e entre outras medidas que causam impactos diretos no processo de reabilitação de jovens em conflito com a lei.

“É uma alegria poder celebrar esse momento de discussão, pois não é fácil para nós que somos defensores dos direitos e das causas sociais, e que estamos na luta por essa causa das medidas socioeducativas, e estamos passando por situações muito delicadas, estamos assistindo as discussões do duro golpe que pode ser dado ao Estatuto da Criança e Adolescente com a redução da maioridade penal” enfatizou.

Na ocasião, o coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) Ricardo Peres falou da possibilidade da aprovação da redução da maioria penal. “Nós estamos combatendo de forma incansável esse mal fadado processo de redução de maioridade penal, lutamos as ultimas três semanas para travar a organização para que não entrasse em votação esse projeto, hoje ela está com um dos pontos principais. Nós precisamos continuar congregados para isso não passe, para que a gente não perca as conquistas históricas dos direitos das crianças e adolescentes” comenta.

O encontro tem duração de três dias e conta com a participação de representantes dos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Maranhão e Mato Grosso, Espírito Santo e Santa Catarina.

“Trabalhamos com jovens que cometeram crimes contra a sociedade, mas são frutos desta sociedade, mas esta mesma sociedade não os aceitam, sem considerar sua condição peculiar de desenvolvimento, sem considerar que todos nós, ainda que sejamos adultos cometemos erros” finaliza Elisângela.

 

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