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Prefeitura e MPAC assinam termo de parceria para criação de Observatório

Prefeito Marcus Alexandre reunido com promotores e autoridades ligadas a área da Infância e da Adolescência Prefeito Marcus Alexandre reunido com promotores e autoridades ligadas a área da Infância e da Adolescência

O Município de Rio Branco aderiu ao Observatório da Infância e da Juventude, projeto do Ministério Público do Acre que tem como objetivo a construção de indicadores de violência contra crianças e adolescentes. O termo adesão foi assinado nesta terça-feira, 15, pelo prefeito Marcus Alexandre e pelo coordenador do projeto, procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, com endosso dos promotores Francisco Maia Guedes, Vanessa Macedo e Ricardo Coelho, todos ligados à Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do MPAC e Ministério Público do Trabalho; do secretário de Polícia Civil do Acre, delegado Carlos Flávio; do presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Rafael Almeida; da defensora pública Juliana Marques; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco, Iana Sarquis; do juiz da Vara da Infância e Juventude, Romário Divino; além de ativistas, gestores municipais e estaduais e conselheiros tutelares com atuação na capital acreana. “Destaco duas coisas com mais esta adesão: 1) podemos montar um mapa de necessidades da ação, e 2) nos afastar da judicialização das políticas públicas”, avaliou Ubirajara Braga. 

O Observatório trabalha com os dados sobre os atendimentos prestados à infância e juventude nos municípios aonde vem sendo implementado, construindo um banco de dados que visa implementar estratégias de adequações às políticas públicas voltados para infância e juventude existentes, bem como a realização de propostas para orientar as decisões tomadas pelas instituições que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA) no Acre. Em Rio Branco, as secretarias de Saúde (SEMSA), Educação (SEME), Cidadania e Assistência Social (SEMCAS) e de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SEDHIPA), irão manter o Observatório atualizado. “Reforçamos aqui o compromisso que já temos. É um compromisso de vida com as nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito Marcus Alexandre, reafirmando que em sua gestão não haverá redução dos investimentos na área social, ao contrário do cenário nacional. “Temos feito muito esforço, mas garantimos o funcionamento das unidades de assistência social, das escolas, vamos chegar a 5.000 vagas em creche este ano”, completou Marcus Alexandre.

O Observatório da Infância e Juventude é gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas (CAOP-DCA), promotorias de justiça com atribuição na infância e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e tem como parceiros o Governo Estadual, Poder Judiciário do Estado do Acre, Defensorias, Conselhos Tutelares, Núcleo de Educação, hospitais, centros socioeducativos, delegacias da Polícia Civil, Policia Militar, prefeituras e Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. “Parabenizo por esta iniciativa, pois uma das grandes dificuldades é enfrentar questões mostrando dados estatísticos”, disse o juiz Romário Divino, ressalto que no específico caso do município de Rio Branco houve esforço gerencial para ampliar a rede de proteção à infância. “Há de se reconhecer que houveram avanços consideráveis. A gestão dobrou o número de creches”, exemplificou o magistrado.

 

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