960x100 basa novo

Fieac diz ser favorável ao Programa de Regularização Tributária

Fieac diz ser favorável ao Programa de Regularização Tributária

A Medida Provisória 766/2017 que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) foi aprovada na semana passada, 03 de maio, na Comissão Mista, no Senado Federal. O texto do relator, deputado Newton Cardoso Júnior, acatou diversas sugestões do setor produtivo e aperfeiçoou o programa.

Na visão do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), José Adriano Ribeiro, a aprovação na comissão mista mostra que os parlamentares estão comprometidos com o país. “Somente no âmbito da Receita Federal, os montantes dos litígios administrativos e judiciais ultrapassam R$ 1,54 trilhão. Caso esta medida seja aprovada, as empresas terão condições de enfrentar a crise econômica que o Brasil atravessa e voltarem a gerar renda e empregos que, no nosso entender, é a melhor alternativa para os estados saírem da “UTI’”, avaliou.

O Programa de Regularização Tributária oferece condições menos onerosas para o parcelamento/regularização de débitos federais de natureza tributária ou não tributária, de pessoas físicas ou jurídicas, vencidos até 30 de novembro de 2016. Também podem ser incluídos no PRT os débitos de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, que ainda sejam objeto de discussão administrativa ou judicial, ou de lançamento de ofício realizados após a publicação da MP que deve ser aprovada até junho.
 
O presidente da FIEAC lamentou que este tema foi abordado de maneira equivocada no editorial de um jornal local, no último domingo, 07. “As notas tiveram o tom de desinformar a sociedade sobre a luta que nós, empresários, travamos desde o final de 2015, buscando a aprovação da medida que, de modo geral, beneficia o Brasil, trazendo para a adimplência milhares de empresas em todo o país. Sem contar o resgate da autoestima do empresário em continuar na epopéia de procurar ajudar essa nação a ser, de fato, gigante pela própria natureza”, comentou.

O próximo passo da tramitação da MP 766 é ir ao plenário da Câmara dos Deputados. Assim, apelamos a todos os nossos parlamentares federais que apoiem a aprovação desta medida provisória, como um compromisso com o nosso estado e com os empregos que serão gerados», finalizou José Adriano.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

voltar ao topo