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Amazônia em debate: as diferenças que unificaram nove estados em temas comuns

Amazônia em debate: as diferenças que unificaram nove estados em temas comuns

Os estados que compõem a Amazônia Legal, chamaram a atenção para o Acre, quando se reuniram para mais uma edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Ao todo, nove unidades da Federação estiveram, durante toda a quinta-feira, para promoverem debates acerca de problemas comuns, em estados tão diferentes em vários aspectos. No entanto, o objetivo um só: Unificar forças para vencer problemas como o tráfico de drogas. Ou seguir com as agendas de desenvolvimento sustentável, definir metas para encontros internacionais e até mesmo a criação de novas câmaras de discussões.

EVENTO GOVERNADORES FOTO JUAN DIAZ 1Fórum de govenadores da Amazônia Legal

Criado com o objetivo de discutir propostas comuns de desenvolvimento, que possam ser implementadas pelos nove estados que compõe a região a Amazônia Legal, o Fórum chega a 16ª edição e acontece pela primeira vez no Acre. Os debates foram realizados durante a quinta-feira, 26, no Resort Hotel e, trouxe temas como segurança pública, o controle de entrada e saída das fronteiras, a temática que será levada à COP 23, além da aprovação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável.

Além dos governadores dos noves estados que integram a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e equipes técnicas de governo, inclusive do Distrito Federal e Rio de Janeiro, governadores do Peru e da Bolívia, e representantes do Ministério do Meio Ambiente da Colômbia também fizeram parte das discussões.

As temáticas envolvem principalmente a união destes estados. A ideia é de que unidos é mais fácil lutar por causas comuns e levantar bandeiras específicas da Região do Norte do país. Composta por cinco câmaras de debates, todas as propostas tornam-se desafios para que cada um possa executar. Além disso, ainda entram em pauta os rumos do encontro seguinte.

O encontro, na capital acreana, que antecede a Conferência das Partes COP 23 (em novembro, na Alemanha) serviu também para definir a agenda que os estados da Amazônia Legal pretendem levar para COP 23, como a realização do “Dia da Amazônia”.

Meio Ambiente defende crescimento com sustentabilidade

Nos debates da Câmara de Meio Ambiente, os secretários acreditam que esta plataforma garante que os estados não estejam sozinhos. Com isso, vem o fortalecimento necessário para garantir o desenvolvimento sustentável, o combate ao desmatamento ilegal e a defesa da biodiversidade e dos recursos hídricos na Amazônia Legal.

Luzimeire Ribeiro, Secretária de Meio Ambiente do Tocantins, enaltece o encontro e o fortalecimento comum. “Nesse momento, a importância maior é o fortalecimento de uma plataforma de uma rede que é esse fórum da Amazônia Legal que faz com que cada estado não fique sozinho nessa agenda, mas trabalhe o fortalecimento comum.”
AMAZONIA JUAN DIAZ 2
“Queremos criar uma forte agenda ambiental que possa contribuir fortemente principalmente no combate ao desmatamento. Também fazer ações integradas tanto no comando e controle, tanto para as ações voltadas para o fomento e incentivo aos serviços ambientes que é uma pauta bastante debatida”, disse a secretária.

A cada fórum os debates evoluem e agregar novas metas e com isso buscam apoio do governo federal para que sejam ouvidos em suas demandas. Edgard de Deus, Secretário de Meio Ambiente do Acre e mediador dos debates, pontua que só ocorrendo a integração entre os estados é possível reforçar esta agenda verde que requer a atenção especial.

“Essa é a principal mensagem que a gente está levando para a COP 23, através da união destes estados. É um momento muito importante porque estamos unindo forças para que a gente consiga alcançar nossos objetivos”, declarou.

Além disso, o secretário acrescentou que é necessário aproveitar os recursos e utilizar de maneira inteligente. Edgard diz que para alcançar estes objetivos, são necessários recursos para investir, e o evento traz essa reivindicação.

“Nós estamos fazendo um esforço muito grande em preservar e reduzir os números do desmatamento. Então nós precisamos que tanto a iniciativa privada e as agências internacionais nos ajudem a concluir e avançar nesta meta que é desenvolver, mas também preservar”, conclui.

Câmara do Consórcio é aprovada

Ainda na terça-feira, 25, foi ratificada a criação da Câmara do Consórcio com a aprovação de sete estados, por meio de lei - Um instrumento jurídico que deve facilitar a captação de recursos e o crescimento integrado da região.

Com a sansão que deverá ocorrer nos próximos dias, transformará o protocolo de intenções no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

“O funcionamento do consórcio se dará com a instituição do seu estatuto que está sendo debatido, aqui no 16º Fórum a minuta final que se transformará num efetivo estatuto com detalhes com questão administração, financeira e orçamentária”, segundo pontuou o procurador do estado do Acre, Andrey Hollanda.

Os pontos discutidos serão fundamentais para que seja possível realizar os trabalhos do consórcio que objetiva, além de integrar os estados, trazer força para que estes sejam enxergados de forma única e somando esforços sempre em prol do desenvolvimento regional.

“Aquilo que, às vezes, é difícil para um estado conseguir de forma isolada, em conjunto fica mais fácil e com maior operacionalidade”, esclarece.

Debates trazem o gargalo da Segurança

SEGURANÇA PÚBLICAOs números apresentados durante o Fórum mostram o descontrole da violência no cenário nacional, Lioberto Caetano, secretário de segurança de Rondônia enfatiza que 71% dos crimes tem alguma relação com o narcotráfico e afeta os municípios. Desta forma esta seria a maior preocupação da atualidade

“Essa oportunidade de nos reunirmos, nada mais é do que a consolidação definitiva de que precisamos fazer o enfrentamento da causa raiz que são as drogas.”

Os secretários apontaram dados dos maiores produtores de drogas, nos quais os países vizinhos são os responsáveis por estes números. A produção de cocaína, por exemplo, onde a Colômbia é responsável por 44% da produção, Peru produz 27% e Bolívia, 21% do que circula no Brasil.

A Amazônia Legal possui 6.765 quilômetros de fronteira, e está ligada com os maiores produtores de droga, já que o Paraguai é responsável por 89% da maconha que circula em todo o mundo. Todos estes países estão na região de fronteira do Brasil que tem mais de 15 mil quilômetros de extensão.

“Essa droga faz com que o problema do país, com as armas, com violência sejam potencializados e acaba afetando a vida das pessoas. Fizemos um estudo e constatamos que a vulnerabilidade da região Amazônica é exponencial por causa da vasta fronteira que temos”, pontuou o secretário.

Caetano destaca ainda que só será possível fazer o combate adequado quando tiver apoio do governo federal, com integração das forças armadas para controlar os rios da Amazônia e todas as demais áreas de fronteira.

O secretário Emylson Farias, reforçou o discurso que vem pontuando nos últimos dias ao salientas que não se trata de apontar culpados, mas de apontar soluções para um problema que se instalou no meio da sociedade brasileira. E destaca ainda que será feita uma proposta de alteração na legislação.

“A segurança pública não tem um viés só policial. Temos que romper com esse pensamento que somente a polícia tem que resolver estas questões. As nossas salas têm sido manchadas de sangue e nós vemos isso ser colocado em primeiro lugar. Aqui no estado do Acre nós estamos dizendo que segurança é prioridade e precisamos que isso se estenda”, ressalta.

Turismo na região amazônica

O Acre defendeu a criação da Câmara de Turismo durante o 15º fórum de Governadores da Amazônia, ocorrido em agosto de 2017, em Mato Grosso. A proposta da criação dessa temática surgiu a partir da compreensão de que o turismo também deve ser desenvolvido de maneira integrada. Entre as pautas do debate está a ampliação da malha aérea e o controle do fluxo de entrada e saída nas fronteiras.

Para a secretária estadual de turismo do Acre, Rachel Moreira, o turismo traz impactos produtivos de forma imediata e movimenta diversos setores produtivos, como a rede hoteleira, restaurantes meios de transportes entre outros. Neste debate participaram representantes de sete estados da região amazônica.

“O segmento de turismo de evento impacta produtivamente de forma muito imediata, durante esses dias percebemos a movimentação na rede hoteleira, o fomento dos meios de transportes e toda cadeia produtiva, são atividades que são impactadas de forma direta e indireta por eventos ou qualquer outra atividade turísticas”, comenta.

central especial turismo

Câmara discute participação dos setores de Comunicação

A Câmara Temática da Comunicação reuniu secretários dos Estados da Amazônia Legal. Este foi o 5º Encontro das Secretarias de Comunicação da região Amazônia, que visa inserir o setor de Comunicação nas discussões sobre a região.

Para o secretário de Comunicação do Estado do Pará, Daniel Mardim, o grupo foi pensado para que as secretarias de comunicação dos estados amazônicos assumam papel participativo nas discussões sobre a Amazônia. “A gente pensou esse grupo, justamente para que a comunicação saia um pouco do papel de coadjuvante na elaboração de politicas públicas, e passar a sentar-se à mesa de discussão”, disse.

Na ocasião foi discutida a participação desses estados na COP 23 que acontecerá na Alemanha. Mardim explicou que a atuação dos estados da Amazônia deve ser feita de forma conjunta.

“Hoje estamos fechando uma programação para trabalhar na COP 23 para que a gente possa trabalhar em conjunto com os estados na questão da sustentabilidade, esse é um esforço nosso, discutir isso de forma conjunta para que a comunicação passe também a sentar na mesa das discussões e ajudar as demais secretarias, a mostrar para o mundo o que vai ser feito e pensado.

Segundo o representante de Rondônia, Benedito Domingues, apesar da diferença entre os estados, é preciso transmitir ao mundo a união entre as unidades federativas que compõem a região amazônica.

“As pessoas nos veem como um bloco só, o estrangeiro vê somente a Amazônia, mas, nós somos estados muitos distintos. O desafio da comunicação agora é passar uma imagem de que há unidade em muitos aspectos, que há convergência, especialmente quando o assunto é defesa ambiental”, comenta.

Domingues acrescentou que é preciso mostrar que esta região pode trabalhar de maneira unificada em defesa dos interesses da Amazônia. “O trabalho da comunicação é esse agora, de como mostrar para as pessoas que nós podemos andar juntos, que nós podemos ser colaborativos, ser associativistas”, acrescentou Domingues.

Governadores da Amazônia assinam Carta de Rio Branco

Finalizando o 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, os governadores presentes assinaram a Carta de Rio Branco. O documento tem como objetivo selar os compromissos firmados diante dos temas discutidos nas câmaras temáticas que abordou desde comunicação, turismo, desenvolvimento regional, segurança pública, dentre outros assuntos relevantes para a Amazônia e para o Brasil.

Nesse sentido, o governador Tião Viana (PT) destacou a importância do evento para a região. Ele ressaltou a aprovação do Consórcio por todos os estados. Isso significa que a partir de agora, o Acre e os estados da Amazônia passarão a atuar juntos nas áreas prioritárias como infraestrutura.
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“Nosso foco, hoje, ele se encontra em um momento de vitória nessa atividade de governadores e política que nos une a cada 90 dias para a construção de uma agenda da Amazônia Legal. Nós conseguimos a aprovação do consórcio por todos os seus estados e parlamentos. Isso abre uma perspectiva de ações estruturante da infraestrutura de uma unidade de desenvolvimento estratégico de cada estado unindo a região pelas diferenças econômicas, pelas identidades como modelo de desenvolvimento de cada um e o trabalho que fazem das grandes necessidades. Esse encontro serve para nos fortalecer em uma unidade nacional. E o que é marcante para nós, agora, é que nós, governadores da Amazônia estamos entregando ao Brasil e ao mundo uma vitória na redução de desmatamento nos nossos estados”, disse o governador acreano.

Tião Viana falou ainda da responsabilidade que os estados da Amazônia têm com o meio ambiente. “A Amazônia em que vivemos e, às vezes, não compreendemos, é responsável pelo armazenamento de seis anos de emissão de C02 no planeta. Nós temos uma produção diária de 20 bilhões de toneladas de chuva e uma produção diária de 16 bilhões de água saindo do Rio Amazonas para o grande mar. Então, somos responsáveis de maneira muito forte do conceito de defender a natureza e o planeta. Temos 25 milhões de pessoas que querem industrializar, desenvolver, conservar e cada um com sua peculiaridade. Os estados avançaram, não somos mais alheios a grande política de conservação”, ressalta.

Já o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) disse que é importante mostrar ao Brasil que a Amazônia não é problema para o desenvolvimento econômico do país, mas sim o caminho para o desenvolvimento de forma sustentável. “Nós queremos demonstrar que a Amazônia não é problema, nós somos a solução, o caminho. Ela [Amazônia] está preservando e precisamos ser reconhecidos. E este fórum, que já se constitui em uma personalidade jurídica, pode fazer acordos internacionais”, defendeu o governador tucano.

Amazonino Mendes, que governa o Estado do Amazonas, ressaltou que 98% do território amazonense é coberto por florestas preservadas. Ele pontuou que mesmo tendo essa condição razoável do ponto de vista ambiental, é necessário ser vigilante e estar integrado ao processo de discussão com outros estados como o Acre que também tem práticas reconhecidas internacionalmente de preservação.

“É louvável essa atitude do governador do Acre e quero dizer que meu estado é 98% preservado. O Amazonas é um milagre nesta situação, mas está rigorosamente integrado no processo”, salienta.

O governador peemedebista Confúcio Moura (RO) foi além e disse que é necessário descentralizar o poder em algumas. Ele alega que as dimensões continentais do Brasil, às vezes impede a eficácia da administração pública por parte da União.

“Não estamos satisfeitos com a concentração de poder em Brasília, com a burocracia para a solução dos problemas da Amazônia. Então, é uma força que estamos querendo criar, mas não somente de governadores, mas envolvendo prefeitos e parlamentares para a mudança de leis, que é indispensável. Vamos fazer mudanças importantes para que tenhamos autonomia e maior participação no bolo federativo, que, hoje, é uma concentração de recursos federais de difícil conquista para os estados e estamos unidos para resolver esse impasse”, ressalta o chefe rondoniense.

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