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Audiência Pública discute os 11 anos da Lei Maria da Penha

Audiência Pública discute os  11 anos da Lei Maria da Penha

Em vigor há 11 anos, a Lei Maria da Penha, que protege mulheres das violências física, psicológica e sexual, foi tema de debate realizado na manhã de ontem, 28, na Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta foi apresentada pela vereadora Lene Petecão (PSD) e contou com a presença do Ministério Público do Acre que apresentou números importantes sobre os casos de violência contra a mulher.

Lene diz que para as mulheres a caminhada é sempre mais difícil e tortuosa por vários fatores, por este motivo fez o requerimento por acreditar que a Lei Maria da Penha é um instrumento que pune os homens que de diversas formas violentam as mulheres.

“A violência não atinge só as mulheres vítimas. Atinge a todas que levantam uma bandeira. E eu faço parte desse movimento e trago para a Casa essa discussão. Queremos dizer que mesmo sendo só duas mulheres nesta Casa, nós vamos fortemente levantar todas as bandeiras de interesse da sociedade e de interesse das mulheres que é metade da população de Rio Branco”, afirmou.

Os dados apresentados pelo Ministério Público do Acre apontam que de janeiro de 2013 a agosto de 2017 foram analisados pelo menos 25 processos e inquéritos policiais. Lene Petecão acredita que esse número alarmante seja por causa da quebra do silêncio das vítimas.

“Penso que esses números são alarmantes porque as mulheres estão quebrando o silêncio da violência que antes era guardada. Hoje, o número é grande? É. Mas nós temos que coibir e trazer as políticas públicas que possam de fato resolver o problema das mulheres que estão sendo violentadas”, acredita a vereadora.

Dulci Helena FPromotoria apresenta propostas de melhorias

Titular da Promotoria de Justiça Criminal (Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) a promotora Dulce Helena de Freitas, disse que durante estes 11 anos existiram avanços, mas ainda há muito que ser feito e além de dados trouxe questões que precisam ser resolvidas e propostas para facilitar o combate à violência doméstica e familiar.

“A nossa promotoria é a que mais trabalha com inquéritos e processos. As vítimas, com a Lei Maria da Penha, se sentem mais empoderadas, mais a vontade em denunciar”, disse a promotora que elogiou a audiência pública e defendeu que a partir dali seria possível sair com novas diretrizes para combater a prática de violência contra a mulher.

Além disso, ela defende em que os casos, nos quais o Ministério Público tem a titularidade da ação penal, como ameaça, lesão corporal e cárcere privado ajuda bastante no que diz respeito a punibilidade ao agressor, pois retirar a vontade da vítima. Mas nos casos de ação privada (de vontade da vítima), com os crimes de injúria, difamação, calúnia e ameaça, o MP não pode atuar, o que dificulta a punição.

Em 2015, foi realizado um mutirão em parceria com a Delegacia da Mulher (DEAM). Segundo informou Dulce Helena, mais de cinco mil inquéritos haviam sido arquivados. “Isso é muito sério. Como a DEAM não tem muita estrutura, hoje, são em torno de 7.400 inquéritos aguardando investigação, ou seja, corre grande risco desses processos serem arquivados pela prescrição ou decadência.”

“Rio Branco é a sexta capital com o maior incidência de violência contra a mulher”, diz vereadora.

Na ocasião, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Elzinha Mendonça (PDT), destacou que a audiência é instrumento bastante eficaz.

“Estamos, hoje, debatendo essa temática tão importante que é o combate de violência contra a mulher. Sabemos que a Lei Maria da Penha foi criada para proteger a mulher, no entanto, a violência não diminuiu.

Infelizmente nós avançamos, mas ainda tem muita coisa para ser feita”, destacou Elzinha.

Ainda de acordo com a vereadora, Rio Branco é a sexta capital de maior incidência de violência contra a mulher. E objetivo dessa audiência é que juntos possam chegar a um fator efetivo, onde possa diagnosticar onde estão as falhas e avançar nesse processo.

Elzinha relatou que é preciso mais políticas públicas voltadas para essa questão, que é difícil e problemática. “O mundo é machista, o Brasil é machista, o Acre é machista. A mulher ainda precisa avançar dentro do contexto social. É só você olhar dentro das instituições, a nossa representatividade é pequena”, disse.

ARIANE CADAXO FOTO ALCINETE GADELHAConvidada a debater sobre o tema, Ariane Cadaxo pode retomar a vida política

Outra figura pública de grande participação na política que recebeu o convite e se fez presente no debate foi a ex-vereadora Ariane Cadaxo. Ela acredita que o convite surgiu em função do trabalho realizado durante os oito anos de mandato, que foi voltado a essa temática.

“Creio que virei referência, pois já tem cinco anos que saí da vida política e ainda sou lembrada para eventos como esse, que remetem as bandeiras que eu levantava quando parlamentar”, disse ex-vereadora, que afirma que ouve de políticos, que são referência, o pedido para que ela volte a atuar a favor do povo.

Segundo Ariane, Elzinha é uma das pessoas que querem seu retorno para a política por ter uma veia de luta. Isso faz com que Cadaxo tenha a sensação de dever cumprido. “Fui para a Europa, me formei em designer imobiliário. Queria fugir da política e quando recebo convites são sempre para essa área”, conta.

A ex-vereadora lembra que estava na casa quando a Lei Maria da Penha foi aprovada e onze anos depois ela acredita que devemos comemorar, pois a partir disso foi possível instalar a Delegacia da Mulher, a Casa Rosa Mulher. De acordo a Ariane, quando a lei vem para suprir uma necessidade para mulheres que, são dependentes financeiramente e emocional de seus companheiros, passam a perder o medo e denunciar.

“Sou contra as bolsas, mas há certas situações que o poder público deve ajudar. Seja com um curso profissionalizante o com um valor acessível que aquela mulher possa se sustentar por um período, pois não é válido que ela saia de uma situação de risco e viva desprovida de tudo. Avançamos nesses onze anos, mas temos gargalos, como os colocados pelo Ministério Público e a OAB/AC, na área da burocracia e de legislação de depende de Brasília”, comenta Cadaxo.

Ele relembra, inclusive, que antes existiam penas alternativas que eram pagas com cestas básicas e multas e, hoje, já não existe isso. Mas lamenta que a maioria dos crimes voltados à mulher são prescritos, pois demoram um ano para serem julgados.

“É um momento de festejar pela lei e, principalmente, fazer uma reflexão de como estamos educando nossos filhos, porque tudo parte da educação. Sinto-me feliz por ser convidada a debater um tema que eu amo e por ser chamada novamente para retornar a política em um momento que ela [a política] está precisando de tanta gente boa e de compromisso para com a população”, finalizou Ariane, que revelou ter saído do seu partido por decepção, mas que pensa em voltar quando interrogada, nas ruas, o motivo de não ter voltado ainda, fazendo com que ela se questione se não é hora de regressar.

 

 

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