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Cadeia produtiva da banana é tema de audiência pública da Aleac em Acrelândia

Cadeia produtiva da banana é tema de audiência pública da Aleac em Acrelândia

Atendendo a um requerimento do deputado Lourival Marques (PT), a Comissão de Legislação, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na última quarta-feira (14) uma audiência pública em Acrelândia para discutir o crédito rural, Plano Safra e os impostos cobrados sobre produtos, especificamente a banana.

O deputado Lourival Marques, presidente da Comissão, disse que o encontro é uma reivindicação dos produtores rurais de Acrelândia e a ideia é buscar saídas para o baixo preço da banana praticado no mercado. Ele assegurou que todos os encaminhamentos dados na audiência serão acompanhados de perto pela Comissão.

“O nosso papel aqui é ouvir os produtores e buscar soluções para os problemas que eles enfrentam. Fomos provocados ali na Aleac para fazermos essa audiência e aqui estamos para ouvir os nossos produtores e atender as reivindicações deles. São eles que colocam o alimento nas nossas mesas e, nesse sentido, têm total apoio desta Comissão”, enfatiza.

Quanto ao percentual cobrado aos produtores de banana, no valor de R$ 8,00 reais, o deputado Nelson Sales (PV) pediu a total isenção do imposto para esse momento de crise. Segundo ele, o mercado não tem acompanhado o valor taxado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

“A Aleac é mediadora aqui. Penso que das discussões, a mais importante é a questão tributária. É razoável você vender a banana de R$ 14, com uma pauta de R$ 8,00. Agora é triste uma pauta de R$ 8,00 e ter que vender a R$ 2,00. Que haja um encaminhamento para acabar com essa situação. Vamos fazer a compensação e anistiar esse imposto”, propôs Nelson Sales.

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Em resposta à proposta de Nelson Sales, o diretor de Administração Tributária da Sefaz, Israel Monteiro, disse que a Secretaria analisará o caso e pediu aos agricultores que encaminhem, através de seus representantes legais, o valor pago pela banana no mercado. Nesse sentido, ele afirmou não ter problemas em reduzir a pauta cobrada.

“É injusto pagar um valor de imposto acima do preço do produto que se comercializou. Todos os estados estabelecem uma pauta para a segurança do Fisco. Não temos problema algum se for encaminhado para nós o valor do produto hoje no mercado, com essa informação editaremos uma portaria para baixar o percentual cobrado”, acentua.

Ainda sobre a cadeia produtiva da banana, o prefeito de Acrelândia, Everaldo Caetano, disse que é necessária a formação de uma câmara técnica especializada em mercado.
Ele argumentou que o mercado interno não absorve mais a produção de Acrelândia, sendo que ficar restrito ao Acre seria “trocar figurinhas”.

“Precisamos criar uma comissão para buscar mercado. Criar uma estrutura com especialistas em mercado. Fora isso, é trabalhar e não seremos competitivos, trabalhar “no achismo”. Não tem mais espaço para isso”, completa Caetano.

Acatando a sugestão de Everaldo Caetano, o secretário de Agricultura e Pecuária (Seap), José Reis, disse que é plenamente possível a criação dessa câmara técnica da banana e frisou os investimentos feitos na área.

“Temos que fazer o dever de casa, que é o controle fitossanitário. O mercado não brinca. Nesse sentido, iniciamos um trabalho com 50 produtores que estão cadastrados para seguir protocolos. A câmara técnica já está instalada e estamos aqui para sermos parceiros”, disse José Reis.

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Ramais

Outro assunto questionado durante a audiência foi quanto à abertura e conservação de ramais. Os produtores afirmaram que é impossível plantar sem ter como escoar a produção. Em relação a este assunto, o deputado Jairo Carvalho (PSD) pediu uma maior atenção dos representantes do governo presentes no encontro.

“Aqui estão os representantes do governo, vereadores e o prefeito. Então, somos nós que podemos responder para os senhores colonos sobre os ramais. O produtor é esquecido. O principal problema da zona rural são ramais e pontes. Então precisamos, sim, resolver isso. Se precisar ir a Brasília em busca de recursos, iremos. Mas não podemos deixar nossos produtores sem acesso”, disse o parlamentar.

O deputado Antônio Pedro (DEM) somou força ao colega de Parlamento Jairo Carvalho (PSD). Ele argumentou que a recuperação de ramais sempre foi um tema latente em seus discursos na Aleac. Argumentou que continuará defendendo uma parceria do Deracre com as prefeituras no sentido de recuperar as estradas vicinais. “Eu me preocupo muito com esse assunto: ramais. E sempre vou estar na Assembleia Legislativa cobrando”, pontua.

Assistência técnica

Após o relato da diretora-presidente da Emater/AC, Socorro Ribeiro, e do produtor rural Carlos Alberto da Associação Porto Luís, que destacaram a dificuldade de acesso ao crédito por falta de técnicos para a elaboração de projetos, o secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Thaumaturgo Neto, reconheceu a deficiência de técnicos agrícolas para atender os produtores do Estado, em especial de Acrelândia. No entanto assegurou que mais cinco profissionais passarão a atuar no município nas próximas semanas.

“Estamos fazendo uma licitação para a contração de assistência técnica. Estão vindo cinco técnicos em agronomia para Acrelândia. Agora se o problema daqui for elaboração de projetos para levar para o banco, podemos fazer um mutirão aqui no município para a elaboração desses projetos”, afirma Thaumaturgo Neto.

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Deputado Nelson Sales pediu a suspensão do imposto sobre a banana - Foto: Adriano Mendes

Regularização fundiária

Atento aos apontamentos feitos pelo vereador Roseno (PSD) quanto à regularização fundiária, o presidente da Comissão, deputado Lourival Marques, garantiu se reunir com o Incra para tratar do assunto.

Segundo o vereador, o acesso ao crédito rural fica impossibilitado por falta da documentação da terra. “Hoje os nossos produtores não têm o documento da terra, então o Incra precisa resolver isso”, desabafa o parlamentar.

Acesso ao crédito

Acrelândia ganhou mais duas instituições financeiras para o fomento ao crédito rural. A partir de agora, o município conta com o Sicoob/Acre e o Sicredi, duas cooperativas de crédito que vêm apostando, também, no agronegócio como meio de alavancar a economia e a geração de riquezas. Durante o encontro, os representantes das duas instituições fizeram uma explanação das principais linhas de crédito disponíveis ao homem do campo.

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Produtores rurais lotaram o auditório do Centro Educacional  de Educação Permanente em Acrelândia - Foto: Adriano Mendes

Além dessas duas cooperativas de crédito, os produtores rurais de Acrelândia ainda dispõem dos serviços do Banco da Amazônia e Banco do Brasil, pioneiros na liberação de crédito e incentivo à agricultura familiar, que representam mais de 85% das propriedades rurais no Estado.

Além do financiamento das culturas tradicionais, essas instituições apostam em outras variáveis como a cultura do açaí e a criação de pequenos animais.

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