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Apartheid anunciado

O fato de as cidades preservarem referências materiais e imateriais das sociedades estratificadas em seu território ao longo da História não impede que a sua estrutura urbana seja transformada constantemente para se adaptar às contingências dos novos tempos.

Os exemplos mais significativos desse processo de transformação urbana ocorreram na Europa, durante a segunda metade do século XIX, em consequência do advento da Revolução Industrial e da expressiva migração populacional do campo para as cidades. Londres e Paris foram paradigmas desse momento de transformações generalizadas.

Não obstante o sucesso dessas realizações, ficou claro que o conjunto da sociedade não havia sido contemplado paritariamente com a maioria das benfeitorias introduzidas. Este fato provocou a reação de pensadores e políticos que reivindicaram para a classe operária melhores condições de moradia e maior humanização nos ambientes de trabalho. Sem dúvida, os movimentos reivindicatórios contribuíram para obter avanços, que, contudo, não atenderam satisfatoriamente a algumas questões sociais relevantes.

Com a chegada do século XX e a consolidação da nova sociedade industrial, o pensamento dominante se voltou para a produção em massa de bens de consumo com o objetivo de movimentar a economia e atender a todos os extratos sociais. Mas, na realidade, esse objetivo não foi alcançado plenamente. O acesso às benesses da industrialização esbarrava, geralmente, no baixo poder aquisitivo da classe operária, envolvida, principalmente, com seus problemas de aquisição da moradia e subsistência.

No Brasil, essas questões continuam presentes nos dias de hoje, impondo sacrifícios injustificados para as camadas mais pobres da população. A dificuldade para adquirir um imóvel nas áreas urbanizadas, por absoluta falta de recursos e indisponibilidade de obter financiamentos compatíveis com a sua renda, não deixou outra opção a essas camadas da população senão a de ocupar informalmente as franjas da cidade, isto é, os morros, as margens de rios e outras áreas devolutas espalhadas pela periferia.

O último Censo registrou — pasmem — que cerca de um quarto da população carioca vive em locais desprovidos de infraestrutura e urbanização. E ainda tem gente que fala em remover as favelas. Para onde? Todavia, viver em comunidades sem saneamento básico, sem espaços compatíveis para circulação, sem coleta de lixo, sem um sistema regular de transporte e ainda por cima sujeito à ditadura de traficantes e milicianos, é um escárnio se compararmos com o ambiente urbano existente em outras localidades. A ausência do Estado nesses territórios, além de significar a negação de um direito constitucional conferido a todo cidadão brasileiro, mostra o absoluto desprezo da sociedade pelas camadas mais pobres da população.

Em meio ao tiroteio ideológico que marca atualmente a política brasileira, vemos, de um lado, um desgastado comportamento ideológico a defender medidas ultrapassadas para reverter tal situação e, de outro, os arautos do mercado a negar a necessidade de intervenção do Estado em áreas carentes da cidade. Enquanto os primeiros restringem a sua ação a um imobilismo conservador, os defensores da outra corrente se preocupam unicamente em melhorar a imagem da cidade para gerar novos e rentáveis investimentos.

Se não priorizarmos imediatamente os investimentos urbanos e sociais nessas comunidades, assistiremos, em breve, ao esgarçamento do tecido social, à violência urbana descontrolada e ao fim do convívio pacífico em nossa sociedade. Para quem ignora ou despreza o apartheid escancarado em nossas cidades, recomenda-se que circulem pelos subúrbios e periferias para constarem, in loco, o abismo que separa essas áreas do restante da cidade. Há que se refletir e agir solidariamente — Estado e sociedade — para corrigir, enquanto é tempo, os desvios que levam a esta triste realidade. (Artigo publicado no Jornal O Globo do Rio de Janeiro)

Luiz Fernando Janot é arquiteto e urbanista

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