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Para que o pleito eleitoral de 2018 não vá “às favas”

Durante boa parte da semana passada, a sociedade brasileira viveu momentos de apreensão. Estava em jogo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação da chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer, acusada de contar com abuso de poder político e econômico para ganhar as eleições de 2014, vencida no segundo turno com uma vantagem pequena de aproximadamente 3%.

Infelizmente, ao longo da semana, o TSE foi se assemelhando ao Congresso Nacional e, ao avançar do julgamento, os votos no Tribunal passaram a ser contados como se conta votos no plenário do Parlamento. Não deu outra: antes mesmo do voto dos juízes já sabíamos qual seria o resultado, que veio a se confirmar. Foi 4×3. Ou seria outro 7×1?

Como poderá ocorrer na Câmara dos Deputados – com o possível pedido vindo da Procuradoria-Geral da República de oficializar denúncia criminal contra o presidente, no caso Joesley Batista (JBS) – no TSE pouco se discutiu as provas endossadas pelo relator, o que prevaleceu foi a noção de que era preciso preservar a governabilidade do presidente Temer. Diante disso, a jornalista da GloboNews, Renata Lo Prete, bem definiu o desfecho do julgamento: “A chapa foi absolvida por excesso de provas”.

Passado o episódio “Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE”, que se arrastava desde dezembro de 2014, é preciso analisar as consequências da absolvição da chapa, sobretudo para o pleito eleitoral de 2018.

Primeiro, é importante ressaltar que tal veredicto abre um precedente perigoso na jurisprudência do Tribunal. Apesar de ser a primeira vez que essa instância julgava uma chapa presidencial, ela já se pronunciou em situações parecidas para cassação de governadores – em seis oportunidades, desde 2001, os governadores foram cassados.

Ressalta-se que na última cassação, ocorrida em maio, do governador reeleito do Amazonas, José Melo (Pros), o TSE decidiu também pela convocação de nova eleição para o cargo.

E agora, após absolvição da chapa Dilma-Temer, como serão julgados novos casos envolvendo governos estaduais ou os próximos presidentes? A ver.

Adiciona-se a isso o fato de que o Tribunal abriu recentemente outro perigoso precedente. No ano passado, ao aprovar o registro de candidatura do prefeito do município de Quatá (SP), Marcelo de Souza Pecchio, a Corte Eleitoral ratificou seu entendimento de que a Lei da Ficha Limpa só deve ser aplicada em casos comprovados de improbidade administrativa que acumulem danos ao erário e enriquecimento ilícito – o que não teria sido o caso do prefeito. Pela Lei da Ficha Limpa, era possível interpretar que somente um desses atos de improbidade já tornavam o candidato inelegível.

À época, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, defendeu a absolvição do prefeito e aproveitou para fazer duras críticas à Lei da Ficha Limpa, chegando a denunciá-la como instrumento de chantagem para promotores do Ministério Público e juízes de instâncias locais. Curiosamente, o ministro Herman Benjamin, relator do julgamento da chapa Dilma-Temer, foi o que mais se opôs à visão de Gilmar Mendes e votou pelo indeferimento do registro de candidato do prefeito.

Não custa lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 por iniciativa popular e apresenta as condições nas quais determinado candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.

Além disso, preocupa também os passos cambaleantes da reforma política dentro do Congresso Nacional. Foi criada na Câmara dos Deputados Comissão Especial para tratar sobre o tema. O relator, o deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou sua proposta no último dia 15/05. Ele propõe a instituição do sistema eleitoral por lista fechada, a ser pré-ordenada pelos partidos; o aumento das candidaturas femininas; e a criação de um novo fundo partidário, chamado de Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que ficará disponível aos candidatos. A votação do relatório foi adiada e poderá ocorrerá nos próximos dias.

Curioso é o fato de existirem mais três comissões debatendo este mesmo tema na Câmara. Além dessa, existem também comissões para decidir sobre reeleição majoritária e para dar prosseguimento à proposição que discorre sobre o fim das coligações entre legendas em eleições proporcionais – esta última já foi aprovada pelo Senado Federal.

Todavia, existe o receio de que o desmembramento das discussões da reforma política sirva como mero diversionismo, dando a impressão para a sociedade de que o tema está sendo tratado pelo Congresso quando, na verdade, estão apenas empurrando a questão sem grande objetividade. Para fugir disso, são imperativas a mobilização popular e a transmissão de demandas da sociedade civil para o Congresso, para que haja uma reforma política real.

Exemplos de esforços sociais no sentido de tornar esse debate substancial não faltam. Cito dois: o texto colaborativo #ReformaPolíticaJá, do projeto Brasil 2030 e o abaixo-assinado Por uma Nova Democracia, do projeto Nova Democracia.

Em consonância com estes exemplos, o Café com Política fará debate com o tema “Reforma Política: que eleições queremos?” no próximo dia 22/06, às 19h, no LABHINOVA (Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal). O objetivo é refletir conjuntamente sobre os cenários possíveis para as eleições de 2018, tendo em vista os projetos de reforma política supracitados, que podem trazer mudanças significativas para o próximo pleito eleitoral. Para tanto, nesse encontro, utilizaremos estratégias de design thinking para gerar ideias/propostas conjuntas para o enfrentamento das problemáticas do cenário político brasileiro. Evento feito em parceria com os projetos DF em Movimento, Brasil 2030 e Observatório Social de Brasília.

Vinícius Sousa é especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, é o coordenador do coletivo Café com Política.

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