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No Brasil, o crime compensa?

A imagem da classe política no momento atual vivido pelo Brasil é de lama pura. O ‘mar de lama’ chega ao ponto de pensarmos que o crime compensa. O desdém do criminoso com as regras e normas legais é tamanha, que mesmo confessando os crimes praticados, se sente capaz de continuar praticando os atos ilegais, inclusive utilizando-se de informações privilegiadas para causar prejuízo aos demais participantes do mercado. O pior de tudo é que o ente público, vítima da ação criminosa, ainda impõe perdão e permite que outras ações ilegais possam ser realizadas.

O caso que passou a gerar a maior crise política do ano em Brasília foram as ‘delações premiadas’ dos irmãos Batista (grupo J&F - JBS e demais). Além de gravarem o presidente da República (sem comentário), utilizaram-se das informações prestadas ao Ministério Público Federal para operar no mercado financeiro a fim de lucrar com a publicidade das ‘delações premiadas’, conseguindo, ao final, um perdão para todos os crimes praticados e a permissão de partirem para morar nos Estados Unidos da América.

No dia seguinte ao conhecimento das ‘delações’ dos irmãos Batista, a B3 (antiga BM&FBOVESPA) perdeu R$219 bilhões do valor de mercado, arrastando para lama 99% das empresas listadas na bolsa, tendo seu índice (IBOV) caído de 67.540,25 para 61.597,06 pontos, queda de 8,80%. Em contrapartida, o dólar disparou de R$3,134 (17.05.17) para R$3,390 (18/05/17), um ganho de 8,17%.

E o que fizeram os irmãos Batista? Pelo que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem apurando, os Batista venderam semanas antes da divulgação das ‘delações’ milhares de ações da JBS, bem como compraram US$1 bilhão de dólares no mercado futuro. Com a queda da B3 no fatídico dia de 18 de maio, os Batista recompraram as ações com valor menor e venderam os dólares com valor maior, ganhando enorme quantidade de dinheiro.

Faremos uma simulação das duas operações para que o leitor possa ter uma pequena noção do que foi feito no mercado de capitais pelos irmãos Batista:

Imagine que você tenha 1.000.000.000 (um bilhão) de ações da empresa MMM, valendo cada ação na bolsa R$1,00, então, seu capital é de R$1 bilhão de reais. Sabendo que algo vai acontecer no mercado quando for divulgada a ‘delação’, você vende tudo ao preço de R$1,00. No dia da divulgação da ‘delação’ a ação da empresa MMM cai 20%, ou seja, R$0,20, valendo no final do pregão apenas R$0,80 cada ação. Se você comprar a mesma quantidade de ações vendidas (1 bilhão) ao preço de R$0,80, você gastará apenas R$800 milhões de reais. Portanto, o ganho da operação comum que é de um dia para o outro (no mínimo), foi de R$200 milhões de reais.

Na operação com a moeda americana a notícia apurada pela CVM é de que os Batista compraram no mercado futuro US$1 bilhão de dólares. Para o nosso exemplo vamos adotar o preço de R$3,134, que é o do dia anterior ao caos, perfazendo o montante final de R$3,134 bilhões de reais. No dia seguinte, quando a ‘delação’ foi divulgada, o dólar chegou a ser cotado em R$3,390, portanto, o US$1 bilhão de dólares comprados a R$3,134 bilhões de reais, passou a valer R$3,390 bilhões de reais. Havendo a venda, o lucro será de R$256 milhões de reais.

Em ambos os casos o uso de informação privilegiada rendeu o montante final de R$456 milhões de reais de lucro num intervalo de apenas 24 horas. Se estamos atrás de alguma prova para atestar a validade do crime, ou seja, de que no Brasil o crime compensa, essa é a prova cabal. Utilizar informação privilegiada para enganar os mercados financeiro e de capitais fazendo dinheiro fácil, é o crime perfeito.

Ademais, mesmo depois de todo o ‘hecatombe’ das ‘delações’ dos irmãos Batista, o Ministério Público Federal firmou acordo para perdoar todos os crimes mediante o pagamento de multa no valor de R$10,3 bilhões de reais, em 25 parcelas anuais, com correção pelo IPCA e sem juros.

Usando os ensinamentos das finanças e os indicadores do IPCA e SELIC, considerando ainda o pagamento das 25 parcelas anuais e da amortização constante, podemos trazer a multa a valor presente de R$7,2 bilhões de reais (IPCA) e de R$7,16 bilhões de reais (SELIC) para uma empresa que declarou faturamento de R$162,9 bilhões de reais em 2015, ou seja, a multa corresponde a apenas 4,42% (IPCA) e 4,40% (SELIC) do faturamento.

Mas essa não é a forma correta. Como falamos no artigo da semana passado, o certo é usar o valor do custo do capital próprio da empresa, pois neste caso levaremos em consideração a remuneração que a empresa pagará ao mercado para pedir emprestado o valor da multa e fazer o pagamento à vista, pagando alguns bilhões de reais de juros.

Se os irmãos Batista reservarem o montante da multa e aplicarem em produtos financeiros, já que a primeira parcela deverá ser paga em dezembro, no final dos 25 anos ainda sobrará alguns milhões de reais para gastarem nas praias dos Estados Unidos ou da Europa.

Agora pergunto: No Brasil, o crime compensa? Não responda. Primeiro você deve lembrar que escrevi acima que o MPF concedeu perdão total e ainda autorizou os Batista a saírem do Brasil para morar nos Estados Unidos, levando todos os bens possíveis. Os jornais divulgaram até um iate avaliado em mais de R$50 milhões de reais sendo embarcado para “Miami” (Flórida) de propriedade do Joesley. Agora imagine que você comete um crime e pode ficar livre da cadeia, com todos os seus bens e mais R$456 milhões de reais ganhos dos ‘abestados’ (como diz o Tiririca). Responda: $$$ No Brasil, o crime compensa? $$$

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 41, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.

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