Agricultores são expulsos ilegalmente e têm casas queimadas

Escrito por Agostinho Alves do Vale em . Publicado em GERAL

IMG 20170612 113958125IMG 20170612 113958125Oito famílias foram retiradas ilegalmente de seu local de moradia e trabalho, e ainda tiveram suas residências queimadas. Para piorar a situação, a ação foi completamente arbitrária e ilegal, por parte das polícias militares do Acre e Do Amazonas, segundo acusou o advogado Francisco Félix Teixeira, jurista que está acompanhando as pessoas que foram prejudicadas e que agora tentam reaver as propriedades e ações indenizatórias.

Ilegalidade

Félix explicou que existe um mandado de reintegração de posse expedido por um juiz do estado do Acre, que julgou a causa e determinou que somente o posseiro Valdecir fosse retirado da área requerida por um fazendeiro da região.

 No documento, o magistrado ainda anexou um mapa, indicando com uma seta, quem deveria sofrer a ação, que era somente um posseiro, já mencionado nesta reportagem.

 Pois bem, agindo por conta própria, e desconsiderando o mapa com a indicação, os policiais retiraram não só Valdecir, mas estavam dispostos a remover mais de 30 famílias do local. Um dos moradores foi ao Acre e teve uma audiência com o juiz, oportunidade que relatou a arbitrariedade que estava ocorrendo, e depois de ouvir a história, o julgador determinou que ação fosse interrompida. No entanto, oito famílias já haviam sido prejudicadas.

Erros na ação

Segundo o advogado, existem dois erros na ação: O primeiro é o fato de as duas polícias não terem cumprido a ação como estava escrito e desenhado; segundo é que o juiz que julgou a causa não tinha competência, pois as famílias estão assentadas em terras amazonenses, portanto deveria ser apreciada por um magistrado do Amazonas.

 Félix criticou a ação da PM. “Mais um caso de abuso de poder por parte da Polícia Militar do Amazonas e do Acre, no cumprimento errado, desproporcional e ilegal do mandato judicial de reintegração de posse, que era de apenas uma área”.

Local do conflito

O local da ação é a comunidade Pirapora, na gleba Porto Central, na divisa com o estado do Acre. O Ministério Público de Conflitos Agrários visitou a área e concluiu com o Incra, que todos os moradores estão dentro do estado do Amazonas.

 De acordo com o advogado, depois de toda reintegração de posse, os policiais ficam na área, para garantir que os posseiros não retornem, fazendo uma espécie de segurança particular do fazendeiro que impetrou a ação.

Ameaçado de morte

O agricultor Josias Silva do Nascimento, 39 anos, passou a ser ameaçado de morte. Segundo ele, amigo ouviram o fazendeiro dizer que haveria um acerto de contas com ele. “Já abandonei a casa que eu estava e agora estou morando alugado, na capital acreana. Depois que me tiraram da colônia, passei a morar em Rio Branco. Todos os que foram retirados, tiveram as casas queimadas”, relata.

Providências

O advogado relatou que as providências será uma reintegração de posse, pois eles não eram objeto da ação e foram arrancados do local de forma ilegal. Também será impetrada uma ação por abuso de autoridade, contra os policiais que fizeram a arbitrariedade, desobedecendo uma determinação judicial.